Nota sobre destruição do Casarão da Bananal

Para entender a campanha pela preservação/tombamento do “Casarão da Bananal” e a criação, nesse espaço, de um centro de artes e cultura precisamos voltar ao ano de 2004, no qual foi aprovado o novo PEU (Plano de Estruturação Urbana) Taquara, levando a um boom imobiliário intenso na Freguesia. Sítios, terrenos e casarões, que representavam a história do bairro, foram comprados e completamente destruídos, dando origem a prédios, que, ironicamente, utilizavam como atrativo de venda justamente a qualidade de vida do bairro.

Ao longo dos anos, através de reclamações, ofícios, reportagens e reuniões, a Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (Amaf) denunciou a falta de estrutura urbana, serviços e planejamento, que seriam necessários para receber o novo contingente de pessoas (não somente pelas moradias, mas também pelos prédios comerciais). Uma prova da falta de estrutura são os engarrafamentos cada vez mais frequentes, que começaram na inauguração da Linha Amarela em 1997, mas piora a cada dia.

Em 2012, durante a Rio+20, a luta tomou um novo fôlego através do pedido de alteração do PEU Taquara. Como resposta, em maio de 2013, a Prefeitura resolveu congelar as construções na Freguesia por 60 dias. Este período foi estendido até 180 dias para que houvesse mais tempo da Amaf e a comunidade avaliarem a proposta do poder público. Apesar de muitas sugestões e pedidos de

informações sobre as construções, alguns dados, como as licenças concedidas antes do “congelamento” citado anteriormente, não foram fornecidos.

Nesse contexto, considerando o quanto de história do bairro já tinha sido dizimada, surgiu a proposta de preservar o pouco do patrimônio histórico que ainda restava. O Casarão localizado na Estrada do Bananal, nº 360, foi escolhido como um símbolo dessa luta.

Esta demanda foi apresentada na reunião da Amaf com a prefeitura realizada no dia 26 de junho de 2013, na presença do Subprefeito Tiago Mohamed, e reforçada na reunião realizada no dia 07 de novembro de 2013, na qual estava presente o presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) Washington Fajardo, para apresentar o projeto final que criou o Sítio de Relevante Interessante Ambiental e Paisagístico da Freguesia. Foi sugerida a apresentação de um projeto que justificasse o tombamento e a desapropriação do Casarão da Bananal.

No dia 15 de novembro de 2013 foi encaminhada ao IRPH a primeira proposta do citado projeto, que consistiria em um centro de multiações (artes, cultura, educação, meio ambiente etc.). A campanha pela preservação e o tombamento ficou cada vez mais fortalecida através de atos públicos, abaixoassinado na rua e na internet, reportagens, articulação com outras entidades e movimentos, chegando até a Câmara através de projetos de lei.

No entanto, tentamos agendar uma nova reunião com a Prefeitura, sem sucesso. Após um ano sem retorno, em 28 de setembro de 2014, às vésperas das eleições, o IRPH enviou uma carta negando a possibilidade de tombamento por não se enquadrar na leis municipais de tombo.

O perigo que o casarão corria, dada a frágil condição legal que misturava direitos comerciais com usucapião, era tão somente o que travava a execução da licença demolição das empresas imobiliárias, datada de dezembro de 2012 e que soube-se na delegacia em 24/07/15.

O clima eleitoral, o final de ano, as férias e o Carnaval foram motivos para a prefeitura se omitir apesar da LM 928 de 22/12/86, que dispõe sobre o tombamento de bens móveis ou imóveis de significativo valor cultural para o povo da cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o artigo 1º:

“Compete ao Prefeito, através de decreto, e à Câmara Municipal, através de lei, o tombamento de bens móveis e imóveis de valor cultural, histórico ou ecológico cuja conservação seja do interesse público”.

Foram enviados diversos pedidos de audiência, cartas ao Prefeito, Subprefeito e Presidente do IRPH, nos quais foi alertado que “o risco de demolição tornou-se crescente e cada dia mais real”. Apesar disso, as autoridades municipais não foram sensibilizadas e não cumpriram a promessa de apoio à luta.

Em 19 de maio de 2015, ocorreu uma reunião com o atual Subprefeito Alex Costa porém, mais uma vez, não encontramos disposição do poder público para apoiar nossa demanda.

Decidimos reativar a campanha e pressionar as autoridades. Porém, silenciosamente, foi feito um acordo com os réus da ação, pagas com duas unidades, conforme declaração verbal feita da 41ª DP pelo declarante das empresas durante a notificação feita pela Amaf no momento que derrubavam o casarão.

A retroescavadeira demorou algumas horas para derrubar o Casarão e, consequentemente, nosso sonho. Apesar do apoio recebido através das redes sociais e de pessoas que foram até o local no momento da demolição, nenhuma autoridade apareceu para questionar e apoiar.

Apesar da postura rotineira e marcante da gestão municipal com a falta de transparência e acesso às informações, principalmente nos assuntos referentes a obras e empreendimentos imobiliários, o sentimento é de “desistir jamais”! Estamos ao lado dos que lutam por um centro cultural e de artes na Freguesia, resgatando a qualidade de vida no bairro. Sabemos que “a boa luta fortalece o ânimo”. Afinal, como nos ensinou Darcy Ribeiro: “os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.

A LUTA CONTINUA!
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2015.
Diretoria e Conselho da Amaf

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